TJ-BA concede prisão domiciliar a advogado acusado de espancar e tentar matar policial civil em Feira

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A prisão foi convertida em prisão domiciliar atendendo a uma prerrogativa do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
O advogado Orlando Freire de Assis, 29 anos, acusado de espancar e tentar matar um policial civil em Feira de Santana, poderá deixar o Conjunto Penal, nesta quarta-feira (20). Ele está preso desde o último dia 13 de fevereiro em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

A prisão foi convertida em prisão domiciliar atendendo a uma prerrogativa do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que diz respeito ao direito a uma sala de Estado Maior em caso de prisão. Como o Conjunto Penal de Feira de Santana e de outras cidades do estado não tem uma sala com os padrões estabelecidos no estatuto, o Tribunal de Justiça da Bahia atendeu ao pedido da defesa e concedeu ao acusado responder processo em casa. A dcisão foi divulgada nesta terça-feira (19).

Além da tentativa de homicídio contra o policial civil, Orlando também foi indiciado por outra tentativa de homicídio na mesma ocasião. Ele se envolveu uma discussão após um show, no dia 10 de fevereiro, no Boulevard shopping, que resultou nas duas tentativas de homicídio.

O advogado foi identificado por câmeras de segurança que flagraram toda a ação, inclusive no momento em que ele aponta uma arma para a vítima caída. (Relembre aqui)

A defesa entrou com um pedido de habeas corpus, mas o juiz indeferiu e em seguida fez o pedido à Segunda Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Salvador, que por unanimidade converteu a prisão preventiva em domiciliar.

Procurado pelo Acorda Cidade, o advogado Joari Wagner Marinho informou que, por estratégia da defesa, preferiu não gravar entrevista.

Com a prisão domiciliar o advogado Orlando Freire deve cumprir diversas determinações, entre elas se apresentar em todas as vezes que for convocado.

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