Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita

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Foto: Nadja Kouchi/ Roda Viva

Segundo o juiz, o órgão tem “auxiliado significativamente os trabalhos de investigação”.

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas da operação com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na decisão, o magistrado disse autorizar a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”.
De acordo com o juiz, a Receita Federal tem “auxiliado significativamente os trabalhos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, atendendo a requisições específicas do MPF ou do Juízo ou realizando um trabalho paralelo, nos lançamentos fiscais, de investigação”.
Moro afirmou também que “os acordos de colaboração ou de leniência têm por objetivo principalmente a recuperação do produto dos crimes e, ainda que por estimativa, reparar danos decorrentes dos crimes”. Com informações do G1.

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