Coração de Maria, Teodoro Sampaio e Pedrão: domingo (7) dia das eleições, será proibida a venda de bebidas alcoólicas

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Foi assinada a Portaria- Conjunta da Excelentíssima Senhora Alcina Mariana da Silva Goes Martins, Juiza da 130 zona Eleitoral. que proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos municípios de Coração de Maria, Teodoro Sampaio é Pedrão  nos dias 6 e 7 de outubro, das 0h de sábado às 19h, de domingo em virtude das Eleições Gerais 2018.

Como não há legislação para a restrição a bebidas alcoólicas, para evitar eventuais transtornos durante a votação, a aplicação da “lei seca” é definida Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, por meio de portaria.

Bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festa, trailers, quiosques, vendedores ambulantes e demais estabelecimentos comerciais e similares estão sujeitos a aplicação.

Os infratores flagrados desrespeitando a portaria estão sujeitos a responder por crime de desobediência e ainda terão as bebidas apreendidas e o estabelecimento terá as atividades encerradas.

A  Fiscalização será feita pela Polícia Civil e a Polícia Militar dos Municípios de Coração de Maria, Teodoro Sampaio e Pedrão, em conjunto ou separadamente, fiscalizarão o cumprimento da Portaria.

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